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ATUALIZAÇÃO DIA 29/05/2024

Bem-vindo à nossa página de informações sobre taxas de importação!

  • TRIBUTAÇÃO ALFANDEGÁRIA

Todos os produtos que são enviados por nós do exterior e estão sujeitos a tributação alfandegária na hora do recebimento. O valor das tarifas são de 60% do valor de compra, então caso o valor seja cobrado, entre em contato para que possamos explicar como pagar a taxa nos correios.

As taxas de importação e frete são pagas por nossa empresa na liberação do item para transporte aéreo. Caso ocorra algum outro tipo de cobrança por parte do site dos Correios, como taxas de desembaraço aduaneiro no Brasil, nós não nos responsabilizamos. O cliente fica responsável pelo pagamento e liberação do item. 

Ao fazer a compra na Huzz Concept, o cliente está ciente de que deverá arcar com a tributação alfandegária caso o seu produto seja taxado. 

Se você está considerando importar produtos para o Brasil, é essencial estar atualizado sobre as leis vigentes e as tarifas aplicáveis. Vamos guiá-lo através das principais taxas e regulamentos para que você possa fazer suas compras internacionais com segurança e transparência.

Imposto de Importação (II)

O Imposto de Importação é a principal tarifa aplicada sobre mercadorias que entram no Brasil. A alíquota varia de acordo com a categoria do produto, sendo calculada sobre o valor aduaneiro, que inclui o preço do produto, o frete e o seguro. Em 2024, as alíquotas de Imposto de Importação geralmente variam entre 0% e 60%, dependendo da classificação tarifária do item.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O IPI é aplicado sobre produtos industrializados, tanto nacionais quanto importados. Para produtos importados, a base de cálculo é o valor aduaneiro acrescido do Imposto de Importação. As alíquotas do IPI variam amplamente conforme o tipo de produto, indo de 0% a mais de 30%.

Programa Brasileiro de Importação (PBIM)

Este programa visa facilitar a importação de produtos específicos que não são produzidos nacionalmente ou cuja produção é insuficiente para atender à demanda. Dependendo do produto e da necessidade, alíquotas reduzidas ou isenções podem ser aplicadas para incentivar a importação e equilibrar o mercado interno.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O ICMS é um imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias, incluindo produtos importados. Cada estado brasileiro define suas próprias alíquotas, que variam entre 17% e 25%. É importante verificar a alíquota do estado de destino da mercadoria para calcular corretamente o custo final da importação.

PIS e COFINS-Importação

As contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) também são aplicáveis a produtos importados. As alíquotas combinadas são geralmente 9,25%, calculadas sobre o valor aduaneiro mais o Imposto de Importação.

Despacho Aduaneiro e Taxa de Utilização do Siscomex

Para liberar mercadorias na alfândega, há uma taxa de despacho aduaneiro e uma Taxa de Utilização do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior). Esta última varia conforme o tipo de declaração aduaneira utilizada. Além disso, outros custos como serviços de despachantes aduaneiros podem ser incluídos.

Isenções e Reduções Tarifárias

Existem situações específicas onde isenções ou reduções tarifárias podem ser aplicadas, como no caso de importações realizadas por pessoas físicas de valores até US$ 50,00, livros, periódicos e medicamentos. Programas governamentais também podem oferecer benefícios fiscais para certas categorias de produtos e setores.

Como Calcular o Custo Final da Importação

Para calcular o custo final da importação, é necessário considerar todos os impostos e taxas acima mencionados. A fórmula básica inclui:

  1. Valor do produto + frete + seguro (valor aduaneiro)
  2. Adição do Imposto de Importação sobre o valor aduaneiro
  3. Cálculo do IPI sobre o valor aduaneiro + II
  4. Inclusão do PIS/COFINS sobre o valor aduaneiro + II
  5. Cálculo do ICMS sobre o valor aduaneiro + II + IPI + PIS/COFINS
  6. Adição de quaisquer outras taxas e custos administrativos

Esperamos que estas informações ajudem você a navegar pelo processo de importação de maneira mais informada e eficiente. Se tiver dúvidas adicionais, não hesite em contatar nossa equipe de atendimento ao cliente. Estamos aqui para ajudar!